Assinale a alternativa que não está de acordo com a jurispru...

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Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |

Q1611647 Direito Tributário

Assinale a alternativa que não está de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.

A imunidade tributária reciproca alcança a autarquia que presta serviço público remunerado por meio de tarifas;

Os veículos automotores pertencentes aos correios são imunes a incidência do IPVA por força da imunidade tributária reciproca;

Não incide o IPTU sobre considerado bem público cedido a pessoa jurídica de direito privado, por fazer jus a imunidade tributária reciproca;

As empresas concessionárias de serviço público não gozam de imunidade tributária reciproca.

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