Assinale a alternativa em desacordo com a jurisprudência dos...

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Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |

Q1611649 Direito Tributário

Assinale a alternativa em desacordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.

A edição de listas telefônicas goza de imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “d”, da CF/88;

O Papel utilizado para a impressão de livros, jornais e periódicos também é imune;

A imunidade pode abranger filmes e papéis fotográficos necessários â publicação de jornais e periódicos;

A imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “d” da Constituição Federal, abarca o maquinário utilizado no processo de produção de livros, jornais e periódicos.

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Assinale a alternativa em desacordo com a jurisprudência dos...

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