Em execução de título executivo extrajudicial de valor infer...
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Q84416
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Assinale a alternativa correta, considerando doutrina e jurisprudência prevalentes, nas questões a seguir:
Em execução de título executivo extrajudicial de valor inferior a quarenta salários mínimos, processada em Juizado Especial Cível, em consonância com a Lei nº 9.099/95, efetuada a penhora: