Tendo como referência a situação hipotética precedente, julg...

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Q1884235
Engenharia Civil Fiscalização de Obras ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Engenheiro Civil |
Q1884235 Engenharia Civil
Um empregado de uma estatal foi designado por portaria para exercer a função de fiscal de contrato de uma obra pública. Ele é concursado para vaga de engenheiro com formação em engenharia mecânica, porém a obra é de construção de um prédio em estrutura de concreto. Outro empregado, do quadro administrativo, mas com formação em engenharia civil, também foi designado para fiscalizar o mesmo contrato.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente, a respeito de fiscalização técnica e administrativa, à luz da legislação vigente.

A fiscalização administrativa pode ser exercida por empregado com qualquer formação, pois não é exigida habilitação técnica de engenharia para essa atividade.
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GAB: CERTO

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE/RO Prova: CEBRASPE - 2022- DPE/RO - Engenharia Civil

A fiscalização administrativa pode ser realizada por servidor público com qualquer formação profissional. (CERTO)

A fiscalização técnica pode ser realizada por engenheiro com qualquer especialidade (ERRADO)

A fiscalização técnica pode ser realizada por servidor público com qualquer formação profissional. (ERRADO)

A fiscalização administrativa pode ser realizada por empregado de empresa contratada pela administração(ERRADO)

Comentários: a exigência de habilitação técnica do fiscal pode inviabilizar a atuação da administração pública devido à carência de recursos públicos, o que resulta na indisponibilidade de engenheiros e arquitetos para atenderem a todos os órgãos públicos contratantes. Assim, entende o TCU por não manter esta exigência neste nível, sem prejuízos da responsabilização do fiscal caso ocorra algum problema que devia ser de sua incumbência a fiscalização. Neste caso, cabe ao fiscal contratar terceiro para auxiliá-lo.

gab: certo

FONTE: JONAS (estratégia)

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