O tema capacidade civil foi alvo de recente alteração. Com ...
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Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Registro - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |
Q1044356
Direito Civil
O tema capacidade civil foi alvo de recente alteração.
Com efeito, com a entrada em vigor da Lei Brasileira de
Inclusão, o Código Civil foi modificado e passou a viger
com novas diretrizes. Acerca do tema capacidade civil,
assinale a alternativa correta.