As empresas locadoras de aparelhos, máquinas e
equipamentos instalados nos estabelecimentos dos
respectivos locatários para prestar serviços a terceiros, ao
emitirem Notas Fiscais correspondentes a essas locações,
farão constar do corpo desses documentos o valor do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza, devido pelo locatário, a
ser cobrado juntamente com o preço da locação, desde que
locador e locatário sejam estabelecidos no município. Servirá
de referência para cálculo do imposto, nos termos do Código
Tributário do Município de Rio Bonito:

Question

As empresas locadoras de aparelhos, máquinas e
equipamentos instalados nos estabelecimentos dos
respectivos locatários para prestar serviços a terceiros, ao
emitirem Notas Fiscais correspondentes a essas locações,
farão constar do corpo desses documentos o valor do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza, devido pelo locatário, a
ser cobrado juntamente com o preço da locação, desde que
locador e locatário sejam estabelecidos no município. Servirá
de referência para cálculo do imposto, nos termos do Código
Tributário do Município de Rio Bonito: Alternativa A: A soma do valor de aluguel devido pelo locatário mais a
parcela de 30% (trinta por cento), no caso de máquina para
reprografia; 40% (quarenta por cento), no caso de
equipamentos para processamento de dados ou computação
eletrônica de qualquer natureza; 50% (cinquenta por cento),
no caso de aparelhos para jogos e diversões, inclusive
eletrônicos. Ou Alternativa B: O valor de aluguel devido pelo locatário. Ou Alternativa C: A soma do valor de aluguel devido pelo locatário mais o
valor da alíquota do ISSQN. Ou Alternativa D: A soma do valor de aluguel devido pelo locatário mais a
parcela de 10% (dez por cento) sobre o valor do equipamento
alugado.

Instituto Referência · Accepted Answer

Alternativa [A] A soma do valor de aluguel devido pelo locatário mais a
parcela de 30% (trinta por cento), no caso de máquina para
reprografia; 40% (quarenta por cento), no caso de
equipamentos para processamento de dados ou computação
eletrônica de qualquer natureza; 50% (cinquenta por cento),
no caso de aparelhos para jogos e diversões, inclusive
eletrônicos.

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