No mandado de segurança, é possível ao juiz conceder limina...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q1044366 Legislação Federal

No mandado de segurança, é possível ao juiz conceder liminar em face do impetrante, desde que seja relevante o fundamento e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida.
A respeito das decisões proferidas no mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

A decisão do juiz de primeiro grau que denega a liminar é irrecorrível.

Os efeitos da medida liminar, salvo se revogada ou cassada, persistirão até a prolação da sentença.

A sentença que concede a segurança não está sujeita ao reexame necessário.

A sentença que conceder o mandado de segurança não pode ser executada provisoriamente, devendo aguardar o trânsito em julgado.

No processo de mandado de segurança é cabível a interposição de embargos infringentes.

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