Segundo a Lei Complementar nº 87/96, é correto afirmar que:

 Lei Complementar nº 87/96

a) Art. 2° O imposto incide sobre:  I - operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;

b) CORRETA.  Art. 2°O imposto incide sobre:  III - prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza; LOGO, o inverso também é verdadeiro: NÃO INCIDE ICMS SOBRE SERV. DE COMUNICAÇÃO NÃO ONEROSA.

c) Art. 2º, § 2ºA caracterização do fato gerador independe da natureza jurídica da operação que o constitua.

d) Aluguel é hipótese de incidência para o ISS, conforme define a LC 116/2003.

e) Art. 4º Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

Gabarito 'B'

O que mais me emburrece é saber que promoveram uma EC dizendo que particular, quando da importação, deve pagar ICMS. Políticos cretino...

Em relação à letra "E" no que se refere à importação:

Art. 155, §2º, IX, "a" da CF/88:

O ICMS:

IX - incidirá também:

a)sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001)

Bons estudos a todos!!