O Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU/DF) pr...

Vamos analisar a questão apresentada sobre a construção de um centro de triagem de resíduos pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU/DF) em uma área de proteção ambiental.

Alternativa Correta: C - certo.

Tema Central: A questão aborda a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei nº 12.305/2010, que regula o manejo de resíduos sólidos no Brasil. Um dos objetivos centrais da PNRS é promover a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Justificativa da Alternativa Correta: A construção de um centro de triagem que integra os catadores nas ações de manejo de resíduos está em conformidade com a PNRS. Essa integração é fundamental, pois valoriza o trabalho dos catadores, melhora as condições de trabalho e é uma estratégia para promover a inclusão social e econômica.

Conforme o Artigo 7º da PNRS, são objetivos da política: "a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos". Portanto, a alternativa está correta ao afirmar que a iniciativa vai ao encontro desses objetivos.

Análise da Alternativa Incorreta: Se a alternativa fosse marcada como E - errado, isso indicaria que a questão não está em consonância com a PNRS, o que não é o caso aqui. A integração dos catadores é um dos pontos fundamentais da política, promovendo não apenas a gestão adequada de resíduos, mas também a inclusão social. Assim, classificá-la como errada estaria em desacordo com as diretrizes da PNRS.

Esta questão avalia o entendimento sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, especificamente a integração social na gestão de resíduos, destacando a importância da participação coletiva e da responsabilidade compartilhada.

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LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.

Art. 7o São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: 

(...)

XII - integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; 

Resposta: Certo

Lei 12.305/2010

Art. 7 São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: 

I - proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; 

II - não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; 

III - estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços; 

IV - adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais; 

V - redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos; 

VI - incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados; 

VII - gestão integrada de resíduos sólidos; 

VIII - articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos; 

IX - capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos; 

X - regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira, observada a    ; 

XI - prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para: 

a) produtos reciclados e recicláveis; 

b) bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis; 

XII - integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; 

XIII - estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto; 

XIV - incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético; 

XV - estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável. 

Certo.

Art. 7o São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: 

XII - integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; 

Mas não estaria errado por ser "em local que abrange parte da área de proteção ambiental do Planalto Central, unidade de conservação federal " ???...pode isto Arnaldo ?

gab CERTO

NÃO CONFUNDA:

Lei 12.305/2010

Art. 7 São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: 

XII - integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Art. 6o São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;