Relativamente aos direitos dos servidores públicos civis do...

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Q640534

Ano: 2015 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Engenheiro Civil |

Q640534 Legislação Estadual

Relativamente aos direitos dos servidores públicos civis do Estado, é INCORRETO afirmar que

os direitos previstos na Constituição Federal relativamente aos servidores públicos se aplicam aos servidores públicos estaduais.

a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno.

o repouso semanal remunerado deve ser sempre aos domingos.

a remuneração do trabalho extraordinário deve ser superior, no mínimo em cinquenta por cento, à do normal.

é proibida qualquer diferença de remuneração, de exercício de funções e de critério de admissão, por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

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