São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais asseg...

Gabarito A - CF/88. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
III - fundo de garantia do tempo de serviço;
XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; 

A título de complementação:

Lei 4090/62

Art. 1º - No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus.

§ 1º - A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.

GABARITO : A

► CF. Art. 7.º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Demais alternativas:

B : VERDADEIRO

► CF. Art. 7.º (...) IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

C : VERDADEIRO

► CF. Art. 7.º (...) III - fundo de garantia do tempo de serviço.

D : VERDADEIRO

► CF. Art. 7.º (...) XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal.

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA, sendo esta a que não represente direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assegurados na Constituição Federal. Vejamos:

A. ERRADO.

Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Ou seja, equivocada a afirmação de que o décimo terceiro salário (gratificação natalina) seja calculada exclusivamente no maior salário anual.

B. CERTO.

Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

C. CERTO.

Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

III - fundo de garantia do tempo de serviço.

D. CERTO.

Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

GABARITO: ALTERNATIVA A.