O Imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal s...

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Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Câmara de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Câmara de Videira - SC - Controle Interno |

Q2632816 Direito Tributário

O Imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é um dos principais impostos em termos de arrecadação.

A respeito dos conhecimentos sobre a repartição das receitas tributárias, é correto afirmar que pertence(m) aos municípios:

25% do produto da arrecadação do ICMS.

1% do ICMS destinado ao fundo de participação dos Estados e do Distrito Federal.

A totalidade do produto da arrecadação do ICMS que for fiscalizado e cobrado pelos municípios que assim optarem.

50% do produto da arrecadação do ICMS relativo a operações ocorridas em seus territórios.

35% do ICMS resultante de operações com produtos submetidos à não cumulatividade.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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