Dos Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição ...

GABARITO: D

A) ERRADA - Ninguém será obrigado a fazer alguma coisa, mesmo que tal conduta esteja prevista em lei. 

CF, art. 5º, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;


B) ERRADA - A expressão da atividade intelectual, artística e científica será livre, após o licenciamento e a aprovação da censura ética, na forma da lei. 

CF, art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;


C) ERRADA - A tortura será admitida, desde que para a promoção da segurança da sociedade e do Estado. 

CF, art. 5º, III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;


D) CERTA - art. 5º,  XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;   


E) ERRADA - É livre a manifestação do pensamento, ainda que sob anonimato.

CF, art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

A letra B é muita falta de criatividade do examinador, a não ser que esteja se referindo ao caso Amarildo, Rocinha - Rio de Janeiro, que foi torturado  até a morte por policiais militares que. 

essa provinha de delegado da pc-pa estava mais facil a de investigador...

Correta D 

Em relação a letra C, lembro aos amigos a TEORIA NORTE AMERICANA , DO CENÁRIO DA BOMBA RELÓGIO...em que em casos excepcionais, admite-se a tortura, para reguardar interesses coletivos, como a segurança do país, e contra ataques terroristas..