De acordo com a legislação atinente, qual é a exigência para...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Engenharia Ambiental |

Q2485706 Direito Ambiental

De acordo com a legislação atinente, qual é a exigência para empreendimentos de exploração de recursos minerais em relação ao Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA)?

Podem iniciar a exploração sem apresentar o EIA-RIMA, desde que o façam posteriormente.

Estão isentos de apresentar plano de recuperação de área degradada juntamente com o EIA-RIMA.

Devem apresentar o EIA-RIMA somente após a conclusão da exploração mineral.

Precisam submeter um plano de recuperação de área degradada juntamente com o EIA-RIMA para aprovação do órgão ambiental competente.

Têm até 180 dias após a exploração mineral para submeter o EIA-RIMA ao órgão ambiental competente.

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