Nesta modalidade de empenho, é efetuada a quase totalidade d...

Conforme o MCASP 8ª:

"Os empenhos podem ser classificados em:

a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e

c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis". 

Resolução: [...] é efetuada a quase totalidade dos gastos e são despesas de valores definidos, que devem ser pagos numa única prestação e utilizado para despesas normais que não apresentem nenhuma característica especial [...]

De antemão, não há, na nomenclatura, empenho tradicional e unitário. Então, descartamos as letras D e E. A questão descreve que a classificação possui as seguintes características:

- são despesas de valores definidos;

- única prestação.

Portanto, refere-se ao empenho ordinário. Então, letra C. As letras A e B apresentam suas características acima.

Gabarito: C.

Gab. C

Trata-se da modalidade de empenho denominado ordinário.

Segundo Valdecir Pascoal (2015, p.84), o empenho pode ser de três tipos:

Ordinário: o empenho ordinário é aquele utilizado para despesas normais que não apresentam nenhuma característica especial. A quase totalidade dos gastos é processada através desse tipo de empenho. São despesas de valores definidos, que devem ser pagos numa única prestação.

Estimativa: é utilizado quando não se pode determinar com exatidão o montante da despesa, como, por exemplo, conta de água, de luz e de telefone, alguns adiantamentos a servidores etc.

Global: é utilizado para casos de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento. Nesse caso, deve ser emitido o empenho global, deduzindo-se os valores correspondentes nas respectivas quotas mensais trimestrais, semestrais etc.

Pascoal, Valdecir Fernandes. Direito financeiro e controle externo. Rio de Janeiro: Florense; São Paulo: MÉTODO, 2015.

Vamos falar sobre as três espécies de empenho:

• Ordinário: despesas normais, com valores definidos e que serão pagas em uma única prestação.

• Por estimativa (art. 60, §2): despesas cujo montante não pode ser determinado, o que exige a elaboração de uma estimativa do gasto ao longo do exercício financeiro. Ex.: contas de água e luz.

 • Global (art. 60, §3º): despesas contratuais e outras com valores definidos, mas sujeitas a parcelamento. Nesse caso, o empenho irá abranger todo o exercício financeiro, mas o pagamento será feito mês a mês. Ex.: aluguéis, empreitadas.

 Como se dá o empenho global quando o contrato ultrapassar o exercício financeiro?

Ele ficará restrito aos créditos de um único exercício, devendo ser realizado um novo empenho a cada ano.

FONTE: GRANCURSOS

GABARITO: C.

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EMPENHO: Ato da autoridade administrativa que cria a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Reserva de valores dentro da dotação orçamentária para pagamento de determinada despesa.

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Tipos de empenho:

•  ORDINÁRIO -> despesa com valor pré-determinado e pagamento em uma única parcela (ex: compra de imóvel)

• ESTIMATIVO -> despesa existe, mas não se consegue determinar previamente o seu valor mês a mês (ex: pagamento de água, combustível, servidores)

• GLOBAL -> despesas sujeitas a parcelamento (ex: aluguel, pagamento de parcela de obra pública)