Segundo o que cita a Lei nº 4.320/64, Concessão de ...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito do direito financeiro, observada a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 4.320/1964 e a jurisprudência do STF, julgue o item a...
• Com base nas informações fornecidas e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, o valor inscrito em restos a pagar processados em 31/12/2021 em...
• Segundo a Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não...
• A Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, define limites...
• Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), para os fins de despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do...