A Lei 6015/1973 dispõe sobre Registros Públicos. Em seu Cap...

A alternativa correta é a E - "Deve conter informações de localização e dimensões do imóvel".

A Lei nº 6015/1973, que dispõe sobre Registros Públicos, é fundamental para a organização e clareza na documentação de imóveis. Especificamente, no Capítulo V, a lei trata do registro de imóveis e define que cada unidade imobiliária deve ser documentada por meio de sua matrícula. A matrícula imobiliária é um documento essencial e deve conter uma série de informações que garantam a identificação precisa do imóvel.

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a correta é a letra E:

A - "É dispensada para imóveis rurais ou alvo de regularização fundiária urbana."

Esta afirmação está incorreta. A matrícula é obrigatória para todos os imóveis, sejam eles rurais ou urbanos, incluindo aqueles que passam por processos de regularização fundiária. A ausência de matrícula inviabiliza a formalização da propriedade e a segurança jurídica dos imóveis.

B - "Nela deve constar no mínimo o projeto arquitetônico, podendo ser acrescida ou não de projetos complementares."

Esta alternativa também está incorreta. A matrícula imobiliária não exige a inclusão de projetos arquitetônicos ou complementares. Ela deve conter informações essenciais sobre o imóvel, como localização, dimensões e características fundamentais para sua identificação. Projetos arquitetônicos são documentos técnicos que não fazem parte da matrícula.

C - "Deve ser assinada pelos responsáveis técnicos da obra."

Esta afirmação é incorreta. A matrícula imobiliária é um documento registrado em cartório, que descreve o imóvel e seus dados cadastrais. Não é necessária a assinatura dos responsáveis técnicos da obra, pois a finalidade da matrícula é a documentação legal da propriedade e não a comprovação técnica de construção.

D - "É emitida pela prefeitura após a finalização da obra."

Esta alternativa está errada. A matrícula é emitida pelo cartório de registro de imóveis, e não pela prefeitura. A prefeitura pode emitir o habite-se ou outros documentos de regularização urbana, mas a matrícula é um documento cartorial que formaliza a existência e propriedade do imóvel.

E - "Deve conter informações de localização e dimensões do imóvel."

Esta é a alternativa correta. A matrícula imobiliária deve sim conter informações detalhadas sobre a localização e dimensões do imóvel, entre outras características. Essas informações são essenciais para a identificação precisa do bem, garantindo segurança jurídica e facilitando a gestão de propriedades.

Espero que essa explicação tenha ajudado a entender melhor o tema da matrícula imobiliária e a Lei nº 6015/1973. Caso tenha mais dúvidas, estou à disposição para ajudar!