Acerca dos assuntos inerentes à legislação administrativa, j...

O estágio probatório é de 3 anos !

nesse caso seria 01/06/2023

Gab: Errado

A CF/88 determina no art.  que:

A AGU desde 2004, por meio do acórdão 17/2004 entende que o prazo é de 03 anos e o CNJ ao julgar o pedido de providências 822.

Em 2009, o STJ no julgamento do  passou a entender que a estabilidade e o estágio são institutos interligados e por isso o prazo do estágio é de 03 anos. A justiça federal entende que o prazo do estágio é de 36 meses.

Ele cumprirá o estágio probatório em 3 anos, sendo assim termina em 01/06/23.

3 anos de EFETIVO EXERCÍCIO, cuidado se na questão tiver alguma licença no meio

Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento

efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual

a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os

seguinte fatores: (Vide art. 6º da Emenda Constitucional nº 19, de 4/6/1998)

I - assiduidade;

II - disciplina;

III - capacidade de iniciativa;

IV - produtividade;

V- responsabilidade.

Nesse tipo de questão deveria ficar claro se quer letra de lei ou jurisprudência...