Em relação às transferências constitucionais que recebe de o...

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Q518242

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal – Gestão Tributária |

Q518242 Direito Tributário

Em relação às transferências constitucionais que recebe de outros entes da federação, é correto afirmar que os municípios participam com

cinquenta por cento (50%) do produto da arrecadação do imposto cobrado pela União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.

vinte por cento (20%) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

vinte por cento (20%) do imposto de renda e proventos de qualquer natureza, por meio do Fundo de Participação dos Municípios.

vinte e cinco por cento (25%) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

dez por cento (10%) do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, por meio do Fundo de Participação dos Municípios.

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