Considerando temas de orçamento público, julgue o item. O pr...

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Q2088358 Direito Financeiro

Considerando temas de orçamento público, julgue o item. 


O princípio orçamentário da responsabilização pressupõe a execução das ações com a maior proximidade possível dos seus beneficiários e, consequentemente, da unidade administrativa executora. 

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Trata-se de uma questão sobre princípios orçamentários.

Segundo o Livro “Orçamento Público – Conhecimentos Básicos", da ENAP, o princípio da responsabilização é o que determina que “os gerentes/administradores devem assumir de forma personalizada a responsabilidade pelo desenvolvimento de um programa, buscando a solução ou o encaminhamento de um problema".

Percebam que ele não relação com o que foi tratado na assertiva.

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

Fonte: ENAP. Orçamento Público – Conhecimentos Básicos. Módulo 5. Brasília: ENAP, 2014.

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Comentários

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Lei 4320

Art. 26. A proposta orçamentária conterá o programa anual atualizado dos investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.

Princípio da Responsabilização

Conforme o princípio da responsabilização, os gerentes/administradores públicos devem assumir de forma personalizada a responsabilidade pelo desenvolvimento de uma determinada ação de governo, buscando a solução ou o encaminhamento de um problema.

https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/2170/1/Or%C3%A7amento%20P%C3%BAblico%20Conceitos%20B%C3%A1sicos%20-%20M%C3%B3dulo%20%20%281%29.pdf

princípio da descentralização

errada

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

fonte: MCASP

De acordo com minhas anotações, que também foram baseadas nos comentários dos colegas nesta questão, temos:

Responsabilização. Os administradores devem assumir de forma personalizada a responsabilidade pelo desenvolvimento de um programa, buscando a solução ou o encaminhamento de um problema.

Descentralização. É preferível que a execução das ações concorra no nível mais próximo de seus beneficiários.

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