Considerando-se que a organização administrativa é a estrut...

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Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sagrada Família - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Agente Administrativo |

Q2177662 Direito Administrativo

Considerando-se que a organização administrativa é a estruturação do Estado, assinalar a alternativa CORRETA:

No sentido material ou objetivo, conceitua-se o conjunto estrutural de órgãos e entidades voltadas à execução das atividades públicas.

A descentralização é realizada entre pessoas jurídicas diversas, enquanto a desconcentração se configura pela distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.

A desconcentração se baseia em uma distribuição entre entidades diferentes, não havendo manifestação do poder hierárquico.

Órgãos públicos são centros de competência especializada que possuem personalidade jurídica.

A criação de órgão público poderá ser feita mediante decreto quando não implicar aumento de despesa.

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