De acordo com o artigo 5° da Lei n. 8.080/1990, são objetiv...

Vamos analisar a questão sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme o artigo 5° da Lei n. 8.080/1990.

Tema Jurídico: A questão aborda os objetivos do SUS, conforme estabelecido na Lei Orgânica da Saúde, Lei n. 8.080/1990.

Legislação Aplicável: O artigo 5° da Lei n. 8.080/1990 lista os objetivos do SUS. É importante conhecer esses objetivos para interpretar corretamente a questão.

Explicação do Tema: O SUS é um sistema público de saúde no Brasil que busca promover, proteger e recuperar a saúde da população por meio de uma série de objetivos bem definidos. Esses objetivos são fundamentais para a organização e execução das políticas de saúde no país.

Exemplo Prático: Imagine uma campanha nacional de vacinação. Ela não apenas oferece assistência direta à saúde por meio das vacinas, mas também integra ações de promoção e prevenção, o que é um dos objetivos do SUS.

Justificativa da Alternativa Correta (C - Apenas o item III é verdadeiro):

• Item III: Este item está correto, pois menciona a assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, que estão entre os objetivos do SUS, conforme o artigo 5° da Lei n. 8.080/1990.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

• Item I: A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um objetivo do SUS, mas o enunciado fala em "fatores condicionantes e degradantes", o que está incorreto. Portanto, o item I não é verdadeiro.
• Item II: Não existe um objetivo do SUS que inclua a "promoção da moralidade do sistema de saúde". Este item foi formulado incorretamente, o que o torna falso.
• Alternativas A, B, D, E: Todas estas alternativas incluem pelo menos um dos itens incorretos, por isso não são as respostas corretas.

Estratégias para Evitar Pegadinhas:

• Preste atenção em palavras-chave que podem distorcer o significado verdadeiro, como "degradantes" no item I.
• Desconfie de termos que não são comuns na legislação de saúde, como "moralidade do sistema de saúde" no item II.

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Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

... determinantes

C

Apenas o item III é verdadeiro

I – a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e degradantes da saúde. F

II – a formulação de política de saúde destinada a promover a moralidade do sistema de saúde.F

III – a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. V