No que diz respeito a bens e direitos do autor, assinale a o...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982178
Direito Civil
No que diz respeito a bens e direitos do autor, assinale a opção
correta com base no disposto na Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro (LINDB) e na jurisprudência dos tribunais
superiores.