Caracteriza desconsideração da personalidade jurídica invers...

Gabarito Letra D

A desconsideração da personalidade jurídica inversa - que consiste na responsabilização da sociedade por obrigação do sócio - somente se justifica em situação de comprovada prática fraudulenta do devedor que transfere seus bens pessoais para a sociedade com o fim de ocultá-los e preservá-los de possível constrição judicial. Assim, somente é possível quando verificado o esvaziamento do patrimônio pessoal do sócio por meio da transferência de bens para a pessoa jurídica sobre a qual o devedor detém controle, com a única finalidade de ocultá-los de terceiros. Nesse particular, a responsabilidade ocorre no sentido oposto, ou seja, os bens da sociedade respondem por atos praticados pelos sócios  (AP 00018005420145020402 SP 00018005420145020402 A28 (TRT-2) )

bons estudos

GABARITO: D

A fraude que a desconsideração inversa evita é, basicamente, o desvio de bens. O devedor transfere seus bens para a pessoa jurídica sobre a qual detém absoluto controle. Desse modo, continua a usufruí-la, apesar de não serem de sua propriedade, mas da pessoa jurídica controlada.

Exemplo: golpe clássico para esconder o patrimônio muito utilizado nos casos de divórcio e separação. 

Desconsideração propriamente dita = busca atingir os sócios por atos praticados em nome da sociedade.

Desconsideração inversa = busca atingir o ente coletivo, onerando o seu patrimônio por dívidas pessoais de seus membros.

Maldade na referência da letra "E". Esta representa, na verdade, os motivos  que podem levar à desconsideração inversa da pessoa jurídica. A letra "D" é a que representa o significado da desconsideração inversa em si. Assim, eu poderia dizer nessa questão que em virtude de "E", poderá ocorrer "D".

IV Jornada de Direito Civil - Enunciado 283

É cabível a desconsideração da personalidade jurídica denominada "inversa" para alcançar bens de sócio que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros.

Tem que ter um "plus" na alternativa "D". Há necessidade de haver interessado/credores/ex-esposa/sei lá...