Num negócio jurídico, houve erro de cálculo do valor das pr...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Direito |
Q126673
Direito Civil
Num negócio jurídico, houve erro de cálculo do valor das prestações mensais do preço estabelecido para a transação. Nesse caso, o erro de cálculo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Letra B) Correta. Art. 143. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
Princípio da conservação do negócio juridico
Por erro de cálculo entende-se apenas erros matemáticos. E servem apenas para retificar uma declaraçao de vontade, e não inovar essa declaração.
Complementando
Art. 849. A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.
Art. 849. A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.
GABARITO LETRA B
LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)
ARTIGO 143. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos