O movimento da sociedade civil e de órgãos governamentais p...

Para resolver a questão proposta, precisamos entender o contexto da educação infantil no Brasil, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. A educação infantil é um direito da criança e um dever do Estado, e o entendimento das normas legais que a regem é essencial para profissionais da área da educação.

A alternativa D é a correta, pois todas as afirmativas estão corretas. Vamos analisar cada uma delas:

I- O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de (...) atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.
Esta afirmativa está correta, pois a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) asseguram que o Estado deve proporcionar atendimento gratuito em creches e pré-escolas.

II- Tanto as creches para as crianças de zero a três anos como as pré-escolas, para as de quatro a seis anos, são consideradas como instituições de educação infantil.
Esta afirmativa também está correta. A LDB divide a educação infantil em dois tipos de instituições: creches e pré-escolas, categorizando pelo grupo etário.

III- A distinção das instituições de educação infantil é feita apenas pelo critério de faixa etária.
Essa afirmativa está correta, pois, de acordo com a legislação, a divisão entre creche e pré-escola é feita com base na idade das crianças.

IV- A educação infantil é considerada a primeira etapa da educação básica.
Esta afirmativa está correta e é um conceito fundamental nas políticas educacionais brasileiras, onde a educação infantil é vista como a base do sistema educacional.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

A - I e II apenas.
Esta alternativa está incorreta porque as afirmativas III e IV também estão corretas, conforme explicado acima.

B - III e IV apenas.
Incorreta, pois as afirmativas I e II também estão corretas, como detalhado.

C - II e IV apenas.
Incorreta, já que todas as quatro afirmativas estão corretas.

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questão errada, são crianças de até 5 anos de idade

Pra mim gabarito é a letra B, porém aqui está marcando letra E. Não entendi.

Questão desatualizada

A questão está correta, devido que aborda o contexto la da CF de 1988, observe que a questão pede '' Nesse contexto analise as afirmativas a seguir.''

conforme que até os anos de 1980, a Educação Infantil era tratada como uma fase anterior à escolarização, e até por isso era chamada de “pré-escola”. Foi a partir da Constituição de 1988 que essa condição começou a mudar, quando se tornou obrigatório ao Estado oferecer atendimento a crianças de 0 a 6 anos de idade. E com a Lei 11.114 de 2005 e a Emenda Constitucional n.53/2006, que lhe é correlata, as crianças de 6 anos no Ensino Fundamental, ampliando tal etapa para 9 anos e determinando, portanto, que a Educação Infantil compreende o lapso entre os 0 e 5 anos de idade.

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=4850-educacao-obrigatoria-4-17anos&Itemid=30192

https://portaleventos.uffs.edu.br/index.php/SENPE/article/view/14828#:~:text=Primeiramente%2C%20%C3%A9%20crucial%20destacar%20que,e%205%20anos%20de%20idade.

e o que pede a cf.