No que diz respeito ao enriquecimento sem causa, assinale a ...

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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Advogado |

Q1136630 Direito Civil

No que diz respeito ao enriquecimento sem causa, assinale a alternativa correta, considerando o texto legal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial atuais.

Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, pelo valor do bem na época em que foi exigido, sem atualização dos valores.

Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, fica a critério do credor optar pela restituição do bem ou do valor do bem atualizado.

A restituição é devida apenas quando a causa que justifique o enriquecimento deixou de existir.

Caberá a restituição por enriquecimento ainda que a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.

Para configurar o enriquecimento sem causa de uma das partes não é necessário haver o empobrecimento da outra.

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No que diz respeito ao enriquecimento sem causa, assinale a ...

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