Leia as afirmações e assinale a alternativa correta.
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Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q252309
Direito Notarial e Registral
Leia as afirmações e assinale a alternativa correta.
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A resposta encontra fundamento legal no art. 8º da Lei 8.935/94, que assim dispõe: "É livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio".
" A) As partes devem procurar o tabelião de notas do local de sua residência ou domicílio. " O pronome possessivo SUA constante da alternativa se refere, afinal, a quem: ao tabelião ou às partes? A redação da assertiva não é esclarecedora. De qualquer modo, não seria a correta, mas ainda assim, a questão poderia ser mais bem redigida!
Art. 8˚ - É livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.
Art. 9˚ - O tabelião de notas não poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação.
Art. 11 - Aos tabeliões de protesto de título compete privativamente:
Parágrafo único - Havendo mais de um tabelião de protestos na mesma localidade, será obrigatória a prévia distribuição dos títulos.
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