Em relação à adoção de crianças e adolescentes (Estatuto da ...

Questão pede a incorreta.

A regra é: "Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil." algumas bancas considerariam errada, mas no caso, 21 é maior que 18 então a A está correta.

Gabartio B) O adotante há de ser, pelo menos, 16(e não quinze) anos mais velho que o adotando.

Ora, se podem adotar os maiores de 18 anos, por que não poderiam os maiores de 21? A assertiva estaria incorreta se afirmasse que somente podem adotar os maiores de 21 anos. Como não houve a inclusão de termos restritivos, a assertiva está correta.

A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

a) Podem adotar os maiores de 21 anos.

Correto. Considerando que a permissão em adotar se dá para os maiores de 18 anos, os maiores de 21 também a possuem. Inteligência do art. 42, caput, ECA: Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

b) O adotante há de ser, pelo menos, 15 anos mais velho que o adotando.

Errado e, portanto, gabarito da questão. A diferença de idade deve ser, no mínimo, de 16 anos e não 15, nos termos do art. 42, § 3º, ECA: § 3º O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

c) Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

Correto, nos termos do art. 42, § 1º, ECA: § 1º Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

d) Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.

Correto, nos termos do art. 45, § 2º, ECA: § 2º. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.

e) É vedada a adoção por procuração.

Correto, nos termos do art. 39, § 2º, ECA: § 2 É vedada a adoção por procuração.

Gabarito: B