Em relação à sentença de pronúncia, assinale a opção correta.

a) Errado --> cabe recurso em sentido estrito (RESE), conforme art. 581,IV, CPP

b) Errado --> a intimação pessoal é a do defensor nomeado.

c) Correto --> Art. 117, III, CP

d) Errado --> não há vedação quanto a intimação por edital de réu solto, somente se preso.

e) Errado --> cabe ao conselho de sentença definir a classificação jurídica do crime.

a) Art. 581.  Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: IV – que pronunciar o réu; 

b) Art. 370 § 1   A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por

publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado;

c) Art. 117 - O curso da prescrição interrompe-se:  II - pela pronúncia (Código Penal);

d) Não há mais crise de instância. O réu será citado por edital normalmente.

e) Art. 421. Preclusa a decisão de pronúncia, os autos serão encaminhados ao juiz presidente do Tribunal do Júri.  

§ 1 Ainda que preclusa a decisão de pronúncia, havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, o juiz ordenará a remessa dos autos ao Ministério Público.  

Absolvição sumária - Impronúncia - vogal - Apelação.

Pronúncia - consoante - Recurso em Sentido Estrito

A

(CESPE - TJ/RJ: Analista Judiciário - 2021) Da decisão que pronuncia o réu, cabe recurso de apelação.

ERRADO

Cabe Recurso em sentido estrito.

Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: IV – que pronunciar o réu.

DICA DE PROVA:

Pronúncia e Desclassificação a RESE (recurso sentido estrito) (CONSOANTE)

Impronúncia e Absolvição sumária a Apelação (VOGAL)

B

(CESPE - TJ/RJ: Analista Judiciário - 2021) A intimação da sentença ao defensor constituído pelo réu deverá ser feita pessoalmente.

ERRADO

Art. 370. § 1º A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.

C

(CESPE - TJ/RJ: Analista Judiciário - 2021) A pronúncia constitui causa interruptiva de prescrição.

CERTO

Súmula 191/STJ: A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.

D

(CESPE - TJ/RJ: Analista Judiciário - 2021) Na ausência do réu solto, é vedada a sua intimação por edital, ocorrendo a denominada crise de instância.

ERRADO

Art. 420. Parágrafo único. Será intimado por EDITAL o acusado solto que não for encontrado.

E

(CESPE - TJ/RJ: Analista Judiciário - 2021) Uma vez preclusa a sentença, é vedada a alteração da classificação do crime. 

ERRADO

Art. 421. § 1º Ainda que preclusa a decisão de pronúncia, havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, o juiz ordenará a remessa dos autos ao Ministério Público. 

A - Da decisão que pronuncia o réu, cabe recurso de apelação.

Errada: cabe RESE - art. 581, IV, do CPP

B - A intimação da sentença ao defensor constituído pelo réu deverá ser feita pessoalmente.

Errada: Diario (art. 420)

C - A pronúncia constitui causa interruptiva de prescrição.

Certo (art. 117, III, do CP)

D - Na ausência do réu solto, é vedada a sua intimação por edital, ocorrendo a denominada crise de instância. 

Errado: 420, CPP

E - Uma vez preclusa a sentença, é vedada a alteração da classificação do crime.

Errado: pode alterar sim a classificação do crime: art. 421, §1, CPP.