Extingue-se a punibilidade pela prescrição da falta sujeita...

Questões de assuntos semelhantes

• É correto afirmar: I. Resolutividade da assistência ao contribuinte, propiciando aos cidadãos os meios que lhes permitam exercer os seus direitos...
• Segundo as NSCGJ do Estado de São Paulo, o assento de óbito deverá conter diversas informações. Assinale a alternativa que não está entre elas.
• Analise os eventos abaixo e relacione o local da operação com a correspondente situação: I. Tratando-se de mercadoria ou bem, quando em situação...
• Segundo disposto na Lei Estadual no 7.835/1992, na hipótese de uma concessionária de serviço público paralisar a prestação do serviço sem justa...
• Tendo em vista a Lei n⁰ 10.261/68 e suas respectivas alterações, assinale a alternativa correta.