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Q385586 Direito Eleitoral
Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos.

Para ter direito a concorrer ao cargo de deputado federal, o governador de estado deverá renunciar ao mandato até seis meses antes do registro de sua candidatura.
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O item está errado, conforme artigo 14, §6º, da Constituição Federal, de acordo com o qual o governador de estado deverá renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito (e não do registro de sua candidatura):

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

(...)

§ 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

(...)

RESPOSTA: ERRADO.

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Comentários

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Afirmativa errada. Realmente o chefe do executivo deve renunciar 6 meses antes do PLEITO para concorrer a outro cargo e não do registro da candidatura.

O comentário do colega Herbert foi perfeito. Apenas a título de complementação, colaciono aqui o texto legal, que é o § 1º do artigo 1º da LC 64/90 (Lei das Inelegibilidades):

§ 1° Para concorrência a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 (seis) meses antes do pleito.

ERRADO. 6 meses antes da eleição.

6 meses antes da eleição! CESPE e suas pegadinhas...

Para concorrerem a outros cargos, os Chefes do Executivo devem renunciar aos respectivos mandatos até 06 meses antes do pleito.

 

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