O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei ordinária aprov...

Elevar a qualidade da educação básica e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação básica para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.

Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

Garantir as matrículas da educação profissional técnica de nível médio em todas as redes de ensino, assegurando a qualidade da oferta.

Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 5 (cinco) a 14 (quatorze) anos.

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 5º (quinto) ano do ensino fundamental.