A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 9394/96 e...

O calendário escolar, organizado para o ano letivo, contém, no mínimo, 200 (duzentos) dias de trabalho escolar efetivo, e, para o semestre letivo, no mínimo, 100 (cem) dias de trabalho escolar efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais.

O calendário escolar organizado para o ano letivo contém, no mínimo, 200 (duzentos) dias de trabalho escolar efetivo, e, para o semestre letivo, no mínimo, 80 (oitenta) dias de trabalho escolar efetivo, incluindo o tempo reservado aos exames finais.

O calendário escolar organizado para o ano letivo contém, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias de trabalho escolar efetivo, e, para o semestre letivo, no mínimo, 100 (cem) dias de trabalho escolar efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais.

O calendário escolar organizado para o ano letivo contém, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias de trabalho escolar efetivo, e, para o semestre letivo, no mínimo, 100 (cem) dias de trabalho escolar efetivo, incluindo o tempo reservado aos exames finais.

O calendário escolar organizado para o ano letivo contém, no mínimo, 210 (duzentos e dez) dias de trabalho escolar efetivo, e, para o semestre letivo, no mínimo, 100 (cem) dias de trabalho escolar efetivo, incluindo o tempo reservado aos exames finais.