As políticas educacionais fazem parte do grupo de políticas ...

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Q2200880

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Pedagogo |

Q2200880 Pedagogia

As políticas educacionais fazem parte do grupo de políticas públicas sociais do país. Constituem um elemento de normatização do Estado, guiado pela sociedade civil, que visa garantir o direito universal à educação de qualidade e o pleno desenvolvimento do educando. Normalmente, as políticas educacionais têm origem

nas leis votadas pelo Poder Legislativo, nas esferas federal, estadual e municipal, embora membros do Poder Executivo também possam propor ações nessa área.

nas leis votadas pelo Poder Legislativo, nas esferas federal, estadual e municipal, com a participação da sociedade civil e sem qualquer interferência do Poder Executivo

nos projetos de lei votados e sancionados, exclusivamente, pelo Poder Executivo, com o parecer do Poder Legislativo federal e da sociedade civil.

nas leis votadas pelo Poder Legislativo federal, embora os membros do Poder Judiciário e a sociedade civil também possam propor ações nessa área.

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