Segundo a Lei 9.605/98, as penas restritivas de direitos são...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3082026
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Engenheiro |
Q3082026 Direito Ambiental
Segundo a Lei 9.605/98, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando se trata de crime culposo ou quando for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas