Com relação à ilicitude e às suas causas de justificação, ju...

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Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização |

Q1873724 Direito Penal

Com relação à ilicitude e às suas causas de justificação, julgue o item que se segue.

A legítima defesa é admitida contra quem pratica a agressão, física ou moral, mesmo que o agressor esteja acobertado por uma causa de exclusão da culpabilidade.

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Considera-se em legítima defesa aquele que
Considerando o direito penal, assinale a alternativa incorreta:
Assinale a opção correta a respeito da ilicitude e das suas causas de exclusão.
Dentre as hipóteses abaixo indique a única que NÃO configura excludente de ilicitude de acordo com o Código Penal brasileiro.
O Código Penal (CP) trouxe, em seu conjunto de leis, a previsão das excludentes de ilicitude, a saber: o estado de necessidade, a legítima defesa...

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