João, em 2020, foi condenado, em sentença judicial transitad...

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Q1984373

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Advogado |

Q1984373 Direito Eleitoral

João, em 2020, foi condenado, em sentença judicial transitada em julgado, à sanção de 5 (cinco) anos de suspensão dos direitos políticos, em razão da prática de ato doloso de improbidade administrativa, enquadrado na Lei nº 8.429/1992.
Sobre a hipótese apresentada, à luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que João

ficará inelegível até 2025, qualquer que tenha sido a tipologia do ato de improbidade administrativa em que sua conduta foi enquadrada.

além do período de suspensão dos direitos políticos, também ficará inelegível por 8 (oito) anos, a contar de 2025, qualquer que tenha sido a tipologia do ato de improbidade administrativa em que sua conduta foi enquadrada.

além do período de suspensão dos direitos políticos, também ficará inelegível por 8 (oito) anos, a contar de 2025, desde que o ato de improbidade administrativa tenha importado em enriquecimento ilícito e em dano ao patrimônio público.

somente ficará inelegível pelo período definido na sentença condenatória, o que pressupõe que o ato de improbidade administrativa importou em enriquecimento ilícito ou em dano ao patrimônio público.

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