Julgue o próximo item, referentes ao ato administrativo, aos...
Com base na teoria do risco administrativo, admite-se pesquisa em torno da culpa da vítima, a fim de abrandar ou excluir a responsabilidade civil objetiva das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público.
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Correto.
- Risco administrativo = admite mitigação e exclusão
- Risco integral = não admite mitigação nem exclusão
Exclui a responsabilidade estatal (CFC):
Caso fortuito;
Força maior;
Culpa exclusiva da vítima.
Atenua a responsabilidade estatal:
Culpa concorrente da vítima.
gab: C
→ O Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros, assentado o DEVER de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa. Precedentes: RE 209.354 AgR.
► Causas de EXCLUSÃO da Responsabilidade Civil do Estado
→ Culpa Exclusiva da Vítima
→ Culpa Exclusiva de Terceiro
→ Caso Fortuito ou Força Maior
► Causas que ATENUAM / REDUZEM a Responsabilidade Civil do Estado
→ Culpa Concorrente da Vítima
→ Culpa Concorrente de Terceiro
essa questão tá no filtro errado... nada a ver com improbidade administrativa
Questão de responsabilidade civil no filtro de improbidade, vai entender...
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