Entre as circunstâncias que agravam a pena prevista pela Lei...

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Q56549

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista Pericial - Biologia |

Q56549 Direito Ambiental

Entre as circunstâncias que agravam a pena prevista pela Lei de Crimes Ambientais estão a

reincidência nos crimes de natureza ambiental e o baixo grau de instrução do agente.

infração cometida em épocas de seca e inundação e a reincidência nos crimes de natureza ambiental.

infração cometida através da coação de outrem e a colaboração com os agentes encarregados da vigilância.

infração cometida em período de defeso à fauna e o baixo grau de escolaridade do agente.

infração cometida em áreas de unidades de conservação e a colaboração com os agentes encarregados da vigilância.

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