Bartolomeu, pessoa com baixo grau de instrução, foi preso em...

O tema central da questão é a culpabilidade no contexto de crimes ambientais, especificamente envolvendo a responsabilidade penal de um indivíduo com baixo grau de instrução. Para resolver essa questão, é necessário compreender o conceito de culpabilidade no Direito Penal, especialmente em relação a fatores que podem atenuar ou agravar uma pena.

Alternativa correta: C (certo)

A culpabilidade é um princípio do Direito Penal que se refere à reprovação social de um comportamento ilícito. No Brasil, ela está associada à imputabilidade, à potencial consciência da ilicitude e à exigibilidade de conduta diversa.

Nessa questão, o baixo grau de instrução de Bartolomeu não exclui a sua culpabilidade, ou seja, ele não deixa de ser responsabilizado pelo crime cometido. No entanto, a circunstância atenuante é um conceito importante aqui. Segundo o art. 65, inciso III, alínea 'c', do Código Penal Brasileiro, são circunstâncias que sempre atenuam a pena: "Ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima." O baixo grau de instrução pode ser considerado uma condição pessoal que atenua a pena, conforme a interpretação doutrinária e jurisprudencial.

Alternativa incorreta: E (errado)

A alternativa E seria incorreta pois indicaria que o baixo grau de instrução de Bartolomeu poderia excluir a sua culpabilidade ou não ser relevante para a determinação da pena. No entanto, a questão deixa claro que esse fator é relevante como uma circunstância atenuante, embora não exclua a responsabilidade penal.

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Correto: O baixo grau de instrução é atenuante específico dos crimes ambientais.Art. 14. São circunstâncias que atenuam a pena:I - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;II - arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;III - comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;IV - colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

LEI No 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,e dá outras providências.Art. 14. São circunstâncias que atenuam a pena:I – baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

CP Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.§ 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo

 Nesse caso, houve erro de proibição. é um erro mais jurídico do que um erro do fato. A pessoa tem ciência de cada detalhe da sua ação, mas não sabe que o ato é ilícito. Está previsto no art. 21 do CP.

O desconhecimento da lei é inescusável, mas o desconhecimento da lei pura e simples pode servir de atenuante (art. 65). O erro sobre a ilicitude do fato é diferente do desconhecimento da lei. Desconhecimento da lei é quando não se sabe que tinha uma lei acerca daquele tema. No erro sobre a ilicitude do fato, a pessoa sabe que tem uma lei dizendo que a conduta é criminosa, mas não tem consciência do alcance da lei, achando que sua conduta não é contrária à norma.

O erro de proibição pode ser evitável (vencível ou inescusável) ou inevitável (invencível ou escusável). No erro de proibição evitável a pena é diminuída de 1/6 a 1/3. Para que haja erro de proibição inevitável, tem que ser uma situação extrema, uma pessoa ignorante, analfabeta, sem a menor possibilidade de conhecer a lei. Nesse caso, a pessoa é isenta de pena.

Nessa questão, Bartolomeu tinha baixo grau de instrução, não sendo um completo ignorante. Em virtude disso, considera o erro evitável, sendo causa de diminuição de pena.

Certo

Art. 6º Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:

I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente;

II - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental;

III - a situação econômica do infrator, no caso de multa.

 

 Art. 14. São circunstâncias que atenuam a pena:

I - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

 

comentários: O Juiz ao fixar a pena-base de Bartolomeu levará em consideração as circunstâncias judiciais do art. 6º desta lei e, supletivamente, aquelas do art. 59 do CP. Fixada a pena-base, o juiz deve aplicar as circunstâncias agravantes e atenuantes. Como Bartolomeu possuia baixo grau de instrução, deve o juiz, na segunda fase da dosimetria da pena, reduzi-la.