Plano Plurianual é um instrumento técnico de
planejamento essencial à política orçamentária do
Estado, vez que orienta a elaboração dos demais
planos e programas do governo, na qual se incluem
as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual,
com período de validade de 4 anos. (MILESKI, Helio Saul. O controle da gestão pública. Editora Revista dos
Tribunais, 2003. São Paulo.)

Analise as informações seguintes:
I. O Plano Plurianual corresponde à apresentação
regionalizada das diretrizes, objetivos e metas
relativas às despesas de capital da Administração
Pública.
II. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os
Poderes Executivos das 03 (três) esferas deverão
apresentar projeto de lei ao Legislativo, antes da
proposta orçamentária, descrevendo o orçamento
anual das receitas e do gasto público.
III. A LOA deve ser elaborada segundo a técnica do
orçamento-programa, apresentando as ações
hierarquizadas do Estado, indicando os projetos e
atividades das políticas públicas a serem
implementadas no exercício.

Está (ao) correta (s):

Question

Plano Plurianual é um instrumento técnico de
planejamento essencial à política orçamentária do
Estado, vez que orienta a elaboração dos demais
planos e programas do governo, na qual se incluem
as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual,
com período de validade de 4 anos. (MILESKI, Helio Saul. O controle da gestão pública. Editora Revista dos
Tribunais, 2003. São Paulo.)

Analise as informações seguintes:
I. O Plano Plurianual corresponde à apresentação
regionalizada das diretrizes, objetivos e metas
relativas às despesas de capital da Administração
Pública.
II. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os
Poderes Executivos das 03 (três) esferas deverão
apresentar projeto de lei ao Legislativo, antes da
proposta orçamentária, descrevendo o orçamento
anual das receitas e do gasto público.
III. A LOA deve ser elaborada segundo a técnica do
orçamento-programa, apresentando as ações
hierarquizadas do Estado, indicando os projetos e
atividades das políticas públicas a serem
implementadas no exercício.

Está (ao) correta (s):  Alternativa A: I - II e III. Ou Alternativa B: I e II apenas. Ou Alternativa C: I apenas. Ou Alternativa D: II apenas. Ou Alternativa E: I e III apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I - II e III. ```html
Tema Central: A questão aborda os instrumentos de planejamento e orçamento no âmbito da administração pública brasileira, focando no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para resolver a questão, é essencial compreender a função de cada um desses instrumentos e suas características específicas.

Alternativa Correta: A - I, II e III

Justificativa para a Alternativa Correta:

I. O Plano Plurianual (PPA) é realmente responsável pela apresentação regionalizada das diretrizes, objetivos e metas relativas às despesas de capital da Administração Pública. Ele orienta os investimentos de médio prazo do governo. Assim, a afirmação está correta.

II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) funciona como um elo entre o PPA e a LOA. Ela deve ser enviada pelo Poder Executivo ao Legislativo, detalhando as prioridades para o orçamento. Portanto, a afirmação de que a LDO precede a proposta orçamentária também está correta.

III. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada com base no orçamento-programa, que hierarquiza as ações do Estado em projetos e atividades. Essa técnica de orçamento visa garantir que as políticas públicas sejam implementadas conforme planejado. Logo, esta afirmação também está correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - I e II apenas: Exclui a afirmação III, que está correta.

C - I apenas: Desconsidera as afirmações II e III, que também são corretas.

D - II apenas: Ignora as afirmações I e III, que são verdadeiras.

E - I e III apenas: Deixa de fora a afirmação II, que é correta.

Portanto, todas as afirmações I, II e III estão corretas, justificando a escolha da alternativa A.

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