Acerca do arrependimento posterior, assinale a opção correta.
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Q233457
Direito Penal
Acerca do arrependimento posterior, assinale a opção correta.
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art. 16 CP:
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
De acordo com o art. 16 do CP, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
O arrependimento posterior é causa geral de diminuição de pena. Quanto mais rápida a reparação do dano ou restituição da coisa, maior será a redução de pena.
Ressalte-se que se trata de direito subjetivo do acusado. Uma vez preenchidos os requisitos, o juiz está obrigado a aplicar a diminuição da pena (na 3a fase da dosimetria da pena).
Extra: seguem as principais diferenças entre arrependimento eficaz e arrependimento posterior.
ARREPENDIMENTO EFICAZ
a) Abandono ao término dos atosde execução, porém, impede a consumação.
b) Não é cabível nos crimesformais e de mera conduta.
c) Consequência: responde pelos atos até então praticados.
d) Natureza jurídica de causa extintiva de punibilidade.
ARREPENDIMENTO POSTERIOR
a) Abandono após a consumação.
b) Cabível em todas modalidades de crimes.
c) Consequência: diminui a pena.
d) Natureza jurídica de causa de diminuição de pena.
Não entendi o erro da alternativa "b"
Estudei por Cleber Masson e ele afirma que basta ser voluntária. "Não se exige, contudo, espontaneidade. É prescindível tenha surgido a ideia livremente na mente do agente" (2011, p. 347).
O mesmo fala Rogério Greco (2011, p. 275)
Estudei por Cleber Masson e ele afirma que basta ser voluntária. "Não se exige, contudo, espontaneidade. É prescindível tenha surgido a ideia livremente na mente do agente" (2011, p. 347).
O mesmo fala Rogério Greco (2011, p. 275)
Em razão de haver duas assertivas corretas, "b" e "c", essa questão consta como ANULADA no gabarito definitivo.
Obrigada Nathalia!! Até agora estava procurando o erro!
rsrs
rsrs
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