Analise as afirmativas a seguir sobre crédito tributário e a...

Vamos analisar cada uma das afirmativas para entender a resposta correta.

( ) São passíveis de fiscalização tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, contribuintes ou não, mesmo que se trate de entidade imune ou isenta.

Essa afirmação é verdadeira. De acordo com o artigo 195 do Código Tributário Nacional (CTN), a fiscalização pode incidir sobre qualquer pessoa, seja física ou jurídica, independente de ser contribuinte, imune ou isenta. Isso porque a fiscalização visa verificar o cumprimento das obrigações tributárias, independentemente da condição tributária do fiscalizado.

( ) A anistia é uma modalidade de extinção do crédito tributário.

Essa afirmação é falsa. Conforme o artigo 156 do CTN, a anistia não extingue o crédito tributário. Ela é uma forma de exclusão do crédito tributário, prevista no artigo 175 do CTN, e se aplica a infrações cometidas antes da sua concessão, ou seja, perdoa penalidades, mas não extingue o crédito em si.

( ) Segundo o Código Tributário Nacional, são tributos os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria.

Essa afirmação é verdadeira. O artigo 5º do CTN estabelece que tributos são classificados em três espécies: impostos, taxas e contribuições de melhoria. Portanto, a afirmação está correta ao citar essas três categorias.

Justificando a Alternativa Correta:

A alternativa correta é a B - V F V porque:

• A primeira afirmativa é verdadeira, conforme explicado, pois qualquer pessoa pode ser fiscalizada.
• A segunda afirmativa é falsa, já que a anistia não extingue o crédito tributário.
• A terceira afirmativa é verdadeira, pois o CTN define essas três espécies de tributos.

Conclusão: Ao interpretar as afirmativas, é importante estar atento à legislação vigente e aos conceitos técnicos adequados para evitar confusões comuns, como no caso da anistia.

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Exclusão do Crédito Tributário: Isenção e Anistia. --> o crédito tributário nem chegou a ser constituído.

Extinção do Crédito Tributário: Pagamento, Compensação, Transação. Remissão. Prescrição e Decadência. --> o crédito tributário e sua obrigação são extintos.

Exclusão do crédito tributário: isenção e anistia

Extinção do crédito tributário: pagamento, compensação, transação, remissão, prescrição e decadência

·        A teoria adotada pelo STF é teoria quíntupla ou pentapartida que são:

I) impostos, II) taxas, III) contribuições de melhoria, IV) empréstimos compulsórios e V) contribuições especiais.

·        A teoria adotada pelo Código Tributário Nacional adota a teoria tripartite: Imposto, taxas e contribuição de melhoria.