Analise as afirmativas a seguir sobre crédito tributário e a...
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Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Santa Vitória - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Fiscal Tributário |
Q2005034
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir sobre crédito tributário e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) São passíveis de fiscalização tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, contribuintes ou não, mesmo que se trate de entidade imune ou isenta. ( ) A anistia é uma modalidade de extinção do crédito tributário. ( ) Segundo o Código Tributário Nacional, são tributos os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria.
Assinale a sequência correta.
( ) São passíveis de fiscalização tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, contribuintes ou não, mesmo que se trate de entidade imune ou isenta. ( ) A anistia é uma modalidade de extinção do crédito tributário. ( ) Segundo o Código Tributário Nacional, são tributos os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria.
Assinale a sequência correta.
Exclusão do Crédito Tributário: Isenção e Anistia. --> o crédito tributário nem chegou a ser constituído.
Extinção do Crédito Tributário: Pagamento, Compensação, Transação. Remissão. Prescrição e Decadência. --> o crédito tributário e sua obrigação são extintos.
Exclusão do crédito tributário: isenção e anistia
Extinção do crédito tributário: pagamento, compensação, transação, remissão, prescrição e decadência
· A teoria adotada pelo STF é teoria quíntupla ou pentapartida que são:
I) impostos, II) taxas, III) contribuições de melhoria, IV) empréstimos compulsórios e V) contribuições especiais.
· A teoria adotada pelo Código Tributário Nacional adota a teoria tripartite: Imposto, taxas e contribuição de melhoria.