Julgue o item subsequente, relativo aos direitos políticos.O...
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os indivíduos na faixa etária dos dezoito aos sessenta anos e facultativos para os indivíduos analfabetos, os que tenham mais de sessenta anos de idade e os que tenham entre dezesseis e dezoito anos de idade.
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Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
RESPOSTA: ERRADO
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Comentários
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O alistamento e o voto são facultativos para os maiores de 70 (setenta) anos e não 60 (sessenta) anos como diz a questão.
Na verdade o artigo 14, p1, inciso I, da CF, diz que o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos. Não fala na faixa etária dos 18 aos 60 anos, o que torna a questão errada.
§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Simples e direto: O ERRO consiste em dizer que o voto é obrigatório para os que estejam nesta faixa etária (18 - 60 anos), o CORRETO é (18 - 70 anos), acima desta faixa etária (70 anos), será FACULTATIVO.
GABARITO: ERRADA!
Força, Foco e FÉ - 2015, em 1º Lugar.
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