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Q385587 Direito Eleitoral
Julgue o item subsequente, relativo aos direitos políticos.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os indivíduos na faixa etária dos dezoito aos sessenta anos e facultativos para os indivíduos analfabetos, os que tenham mais de sessenta anos de idade e os que tenham entre dezesseis e dezoito anos de idade.
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De acordo com o artigo 14, §1º, da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os indivíduos na faixa etária dos dezoito aos setenta anos e facultativos para os indivíduos analfabetos, os que tenham mais de setenta anos de idade e os que tenham entre dezesseis e dezoito anos de idade:

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

RESPOSTA: ERRADO

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Comentários

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O alistamento e o voto são facultativos para os maiores de 70 (setenta) anos e não 60 (sessenta) anos como diz a questão.

Cai na pegadinha da banca. Acabei lendo errado o número. Obrigado Andréa Griz.

Na verdade o artigo 14, p1, inciso I, da CF, diz que o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos. Não fala na faixa etária dos 18 aos 60 anos, o que torna a questão errada.

Segue a transcrição do Art. 14,§1 da CF que diz:

§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.


Simples e direto: O ERRO consiste em dizer que o voto é obrigatório para os que estejam nesta faixa etária (18 - 60 anos), o CORRETO é (18 - 70 anos), acima desta faixa etária (70 anos), será FACULTATIVO.

GABARITO: ERRADA!


Força, Foco e FÉ - 2015, em 1º Lugar.

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