Segundo a Lei nº 8.935/1994 – Lei dos Cartórios, compete, pr...
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513895
Direito Notarial e Registral
Segundo a Lei nº 8.935/1994 – Lei dos Cartórios, compete, privativamente, ao oficial de registro de distribuição:
I. Quando previamente exigida, proceder à distribuição equitativa pelos serviços da mesma natureza, registrando os atos praticados. Em caso contrário, registrar as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes.
II. Efetuar as averbações e os cancelamentos de sua competência.
III. Expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.
IV. Protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação.
Está correto o que se afirma em
I. Quando previamente exigida, proceder à distribuição equitativa pelos serviços da mesma natureza, registrando os atos praticados. Em caso contrário, registrar as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes.
II. Efetuar as averbações e os cancelamentos de sua competência.
III. Expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.
IV. Protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação.
Está correto o que se afirma em