Eulália é titular de Registro Civil de Pessoas Naturais e, p...
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513899
Direito Notarial e Registral
Eulália é titular de Registro Civil de Pessoas Naturais e, para apoiar o desempenho de suas funções, contratou Eliana e
Eloá como escreventes, designando a última para responder pelo serviço em suas eventuais ausências e impedimentos.
Em 18/10/2022, durante ausência da titular, Eloá praticou pessoalmente ato de interesse de Afrânio, que, embora seja
seu primo, nunca com ele conviveu ou teve contato íntimo. Em 01/03/2023, Eulália vem a falecer, o que ocasionou a
extinção da delegação. Sobre o caso hipotético apresentado, levando-se em conta, exclusivamente, as disposições
constantes na Lei nº 8.935/1994 – Lei dos Cartórios, assinale a afirmativa correta.