No que diz respeito ao artigo 5.º da Constituição Federal de...

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Q750794

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Assuntos Educacionais |

Q750794 Pedagogia

No que diz respeito ao artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que

a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, em nenhuma hipótese, sem consentimento do morador.

é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas mesmo para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

é plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sem pagamento de indenização ulterior por dano eventualmente causado, no caso de iminente perigo público.

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No que diz respeito ao artigo 5.º da Constituição Federal de...

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