Home Concursos Públicos Questões Q649492 Afirma-se corretamente em matéria de prisão cautelar, que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q649492 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva , Da liberdade provisória, com ou sem fiança , Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos ( assuntos) Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito Substituto | Q649492 Direito Processual Penal Afirma-se corretamente em matéria de prisão cautelar, que Alternativas A em caso de excepcional gravidade, ainda que analisada abstratamente, o princípio da presunção de inocência poderá ser desprezado, a fim de se autorizar o largo emprego de prisões cautelares. B em caso de descumprimento de alguma medida cautelar, a regra será a decretação imediata e automá- tica da prisão processual. C na análise do cabimento da prisão preventiva, deve o juiz ponderar, na decisão, se não são aplicáveis medidas diversas menos gravosas. D o prazo da prisão temporária, ainda que prorrogada, jamais excederá a 10 (dez) dias. E em sendo vedada a fiança, não é possível a concessão de liberdade provisória, com ou sem condições. Gabarito Comentado (1) Aulas (10) Comentários (29) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro