A respeito dos atos administrativos, julgue o item.A presunç...

A presunção de legitimidade, ou de legalidade, significa que, em princípio, todo ato administrativo é válido e assim deve permanecer, salvo se demonstrada sua incon- formidade com o sistema jurídico. Em caso de controvérsia, o ônus da prova da ilicitude incumbe a quem postula o desfazimento do ato.

ERRADO!

A presunção de legitimidade dos atos administrativos diz respeito à conformidade do ato com a lei e, em decorrência desse atributo, presumem‑se, até prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei.

Portanto, a presunção de legitimidade é relativa, admitindo prova em contrário. Isso significa que, se alguém demonstrar que um ato administrativo é ilegal, a presunção de legitimidade será afastada e o ato será considerado nulo ou anulável.

GAB: ERRADO

A presunção de legitimidade dos atos administrativos diz respeito à conformidade do ato com a lei e, em decorrência desse atributo, presumem‑se, até prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei.

presunção “juris tantum”, consiste na presunção relativa, valida até prova em contrário.

errado... se provou que era ao contrário, então não estava em observância com a lei.